← Jurioteca
ACÓRDÃO 3302-016.187 — CARF
- Tribunal
- CARF
- Processo
- 13609.720029/2018-41
- Registro
- 3302-016.187
- Classe
- Acórdão CARF nº 3302-016.187
- Relator(a)
- LOUISE LERINA FIALHO
- Órgão julgador
- Terceira Seção De Julgamento — Segunda Turma Ordinária da Terceira Câmara da Terceira Seção
- Data da decisão
- 2026-01-01
- Data de publicação
- 2026-01-01
- Tipo
- Acórdão
Julgado em 01/01/2026
Ementa
Assunto: Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF
Ano-calendário: 2013
IOF. FALTA DE RECOLHIMENTO. OPERAÇÕES DE MÚTUO DE RECURSOS FINANCEIROS ENTRE PESSOAS JURÍDICAS
As operações de crédito correspondentes a mútuos de recursos financeiros entre pessoas jurídicas sujeitam-se à incidência do imposto segundo as mesmas normas aplicáveis às operações de financiamento e empréstimos praticadas pelas instituições financeiras.
Fonte: CARF — acervo público. Inteiro teor na fonte oficial · Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.