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ACÓRDÃO 1102-002.120 — CARF
- Tribunal
- CARF
- Processo
- 18470.732549/2018-23
- Registro
- 1102-002.120
- Classe
- Acórdão CARF nº 1102-002.120
- Relator(a)
- CASSIANO ROMULO SOARES
- Órgão julgador
- Primeira Seção de Julgamento — Segunda Turma Ordinária da Primeira Câmara da Primeira Seção
- Data da decisão
- 2026-01-01
- Data de publicação
- 2026-01-01
- Tipo
- Acórdão
Julgado em 01/01/2026
Ementa
Processo Administrativo Fiscal
Ano-calendário: 2013
IMPUGNAÇÃO INTEMPESTIVA. EFEITOS.
A impugnação apresentada fora do prazo legal não será apreciada, salvo se suscitada a preliminar de tempestividade. Não sendo esta acolhida, deixa-se de examinar as demais questões argüidas.
Fonte: CARF — acervo público. Inteiro teor na fonte oficial · Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.