ACÓRDÃO 1102-000.438 — CARF

Tribunal: CARF
Processo: 16327.000362/2004-90
Registro: 1102-000.438
Classe: Acórdão CARF nº 1102-000.438
Relator(a): GABRIEL CAMPELO DE CARVALHO
Órgão julgador: Primeira Seção de Julgamento — Segunda Turma Ordinária da Primeira Câmara da Primeira Seção
Data da decisão: 2026-01-01
Data de publicação: 2026-01-01
Tipo: Acórdão

Julgado em 01/01/2026

Ementa

Conversão do Julgamento em Diligência RESOLUÇÃO