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PAS PAS 19957002026201930 — CVM

Tribunal
CVM
Processo
19957002026201930
Registro
PAS 19957002026201930
Classe
Processo Administrativo Sancionador CVM
Relator(a)
Finalizado
Órgão julgador
Colegiado da CVM / GSAF
Data da decisão
2026-10-13
Data de publicação
2019-06-12
Tipo
Processo Administrativo Sancionador

Julgado em 13/10/2026

Ementa

Apuração de responsabilidades pela prática de operações fraudulentas no mercado de valores mobiliários (itens I e II, "c", da Instrução CVM nº 8/1979) por descumprimento do dever de lealdade em gestão de fundo de investimento (art. 65-A, inciso I, da Instrução CVM n° 409/2004) e por descumprimento do dever de fiscalizar a prestação de serviços de terceiros contratados por fundo de investimento (art. 65, inciso XV, da Instrução CVM n° 409/2004).

Fonte: CVM — acervo público. Inteiro teor na fonte oficial · Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.