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PAS PAS 19957002601202038 — CVM
- Tribunal
- CVM
- Processo
- 19957002601202038
- Registro
- PAS 19957002601202038
- Classe
- Processo Administrativo Sancionador CVM
- Relator(a)
- Relator do processo
- Órgão julgador
- Colegiado da CVM / GSR-2
- Data da decisão
- 2026-10-27
- Data de publicação
- 2021-04-06
- Tipo
- Processo Administrativo Sancionador
Julgado em 27/10/2026
Ementa
Termo de Acusação. Análise prevista no art. 7°, da Resolução CVM nº 45, de 31 de agosto de 2021.Atom Empreendimentos e Participações S.A.. Ilícitos envolvendo a elaboração de aprovação de DemonstraçõesFinanceiras. Ilícitos envolvendo a atuação de firmas de Auditoria Independente. Violação aos arts. 176 e 177,§§ 3º e 5º, e o art. 142 da Lei 6.404/76, bem como os arts. 15, 28, 30 e 31 da Resolução CVM nº 80/2022.
Fonte: CVM — acervo público. Inteiro teor na fonte oficial · Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.