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PAS PAS 19957012036202611 — CVM
- Tribunal
- CVM
- Processo
- 19957012036202611
- Registro
- PAS 19957012036202611
- Classe
- Processo Administrativo Sancionador CVM
- Relator(a)
- Gerência de Controle de Processos Sancionadores
- Órgão julgador
- Colegiado da CVM / GEA-4
- Data da decisão
- 2026-10-20
- Data de publicação
- 2026-07-06
- Tipo
- Processo Administrativo Sancionador
Julgado em 20/10/2026
Ementa
O presente Termo de Acusação originou-se dos Processos Administrativos CVM no 19957.003516/2025-00 e 19957.010677/2025-41, instaurados pela Superintendência de Relações com Empresas - SEP para apurar possíveis irregularidades relacionadas a comunicados de aquisição de participação acionária relevante, conforme regulamentado pelo previsto no artigo 12 da Resolução CVM nº 44/21.
Fonte: CVM — acervo público. Inteiro teor na fonte oficial · Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.