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PAS PAS 19957015227202626 — CVM
- Tribunal
- CVM
- Processo
- 19957015227202626
- Registro
- PAS 19957015227202626
- Classe
- Processo Administrativo Sancionador CVM
- Relator(a)
- Gerência de Controle de Processos Sancionadores
- Órgão julgador
- Colegiado da CVM / GAIN
- Data da decisão
- 2026-09-29
- Data de publicação
- 2026-09-23
- Tipo
- Processo Administrativo Sancionador
Julgado em 29/09/2026
Ementa
Termo de Acusação em face de ERIC ROGÉRIO PRADO e REMORA GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA., sobre atuação sem que detivessem o devido registro junto à CVM para prestar este serviço, em infração ao disposto no art. 23 da Lei nº 6.385 e ao art. 2º da Resolução CVM nº 21.
Fonte: CVM — acervo público. Inteiro teor na fonte oficial · Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.