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Acórdão / Decisão ADPF 857 — STF
- Tribunal
- STF
- Processo
- ADPF 857
- Registro
- —
- Classe
- Acórdão / Decisão
- Relator(a)
- MIN. ANDRÉ MENDONÇA
- Órgão julgador
- Plenário
- Data da decisão
- 2024-03-20
- Data de publicação
- 2024-03-20
- Tipo
- Acórdão / Decisão
Julgado em 20/03/2024
Ementa
Informativo STF: Combate às queimadas na Amazônia e no Pantanal: tomada de providências e elaboração de plano de prevenção
Fonte: STF — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.