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Acórdão / Decisão ADO 54 — STF
- Tribunal
- STF
- Processo
- ADO 54
- Registro
- —
- Classe
- Acórdão / Decisão
- Relator(a)
- MIN. CÁRMEN LÚCIA
- Órgão julgador
- Plenário
- Data da decisão
- 2024-03-14
- Data de publicação
- 2024-03-14
- Tipo
- Acórdão / Decisão
Julgado em 14/03/2024
Ementa
Informativo STF: Proteção da Amazônia Legal: política ambiental, omissão do Governo Federal e reconstitucionalização do combate
Fonte: STF — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.