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Acórdão / Decisão ADPF 1089 — STF
- Tribunal
- STF
- Processo
- ADPF 1089
- Registro
- —
- Classe
- Acórdão / Decisão
- Relator(a)
- MIN. CÁRMEN LÚCIA
- Órgão julgador
- Plenário
- Data da decisão
- 2024-06-05
- Data de publicação
- 2024-06-05
- Tipo
- Acórdão / Decisão
Julgado em 05/06/2024
Ementa
Informativo STF: Inelegibilidade por parentesco: ocupação, na mesma localidade, dos cargos de chefia dos Poderes Legislativo e Executivo por cônjuges/companheiros ou parentes até o segundo grau
Fonte: STF — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.