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Acórdão / Decisão ADI 5090 — STF

Tribunal
STF
Processo
ADI 5090
Registro
—
Classe
Acórdão / Decisão
Relator(a)
MIN. LUÍS ROBERTO BARROSO
Órgão julgador
Plenário
Data da decisão
2024-06-12
Data de publicação
2024-06-12
Tipo
Acórdão / Decisão

Julgado em 12/06/2024

Ementa

Informativo STF: Índice de correção monetária dos depósitos realizados nas contas vinculadas ao FGTS

Fonte: STF — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.