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Acórdão / Decisão RE 979742 — STF
- Tribunal
- STF
- Processo
- RE 979742
- Registro
- —
- Classe
- Acórdão / Decisão
- Relator(a)
- MIN. LUÍS ROBERTO BARROSO
- Órgão julgador
- Plenário
- Data da decisão
- 2024-09-25
- Data de publicação
- 2024-09-25
- Tipo
- Acórdão / Decisão
Julgado em 25/09/2024
Ementa
Informativo STF: Liberdade religiosa: tratamento médico alternativo compatível com as convicções religiosas do paciente
Fonte: STF — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.