← Jurioteca
Acórdão / Decisão ADI 6291 — STF
- Tribunal
- STF
- Processo
- ADI 6291
- Registro
- —
- Classe
- Acórdão / Decisão
- Relator(a)
- MIN. CRISTIANO ZANIN
- Órgão julgador
- Plenário
- Data da decisão
- 2024-10-25
- Data de publicação
- 2024-10-25
- Tipo
- Acórdão / Decisão
Julgado em 25/10/2024
Ementa
Informativo STF: Consulta plebiscitária como condição para o processo de desestatização de sociedades de economia mista estaduais
Fonte: STF — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.