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Acórdão / Decisão ADPF 743 — STF
- Tribunal
- STF
- Processo
- ADPF 743
- Registro
- —
- Classe
- Acórdão / Decisão
- Relator(a)
- MIN. FLÁVIO DINO
- Órgão julgador
- Plenário
- Data da decisão
- 2024-11-11
- Data de publicação
- 2024-11-11
- Tipo
- Acórdão / Decisão
Julgado em 11/11/2024
Ementa
Informativo STF: Litígios estruturais para reorganização das ações federativas de prevenção e combate a incêndios e desmatamento na Amazônia e no Pantanal
Fonte: STF — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.