← Jurioteca
AgInt no AREsp 202403829373 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 2764996
- Registro
- 202403829373
- Classe
- AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- Relator(a)
- NANCY ANDRIGHI
- Órgão julgador
- TERCEIRA TURMA
- Data da decisão
- 2025-06-16
- Data de publicação
- DJEN DATA:24/06/2025
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 16/06/2025
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO
DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPENHORABILIDADE DE BEM IMÓVEL.
FUNDAÇÃO PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS. REEXAME DE FATOS E PROVAS.
INADMISSIBILIDADE.
1. Ação de cumprimento de sentença.
2. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.
3. Agravo interno não provido.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.