HC 202404574908 — STJ

Tribunal: STJ
Processo: 965210
Registro: 202404574908
Classe: HABEAS CORPUS
Relator(a): SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Órgão julgador: SEXTA TURMA
Data da decisão: 2025-07-01
Data de publicação: DJEN DATA:07/07/2025
Tipo: ACÓRDÃO

Julgado em 01/07/2025

Ementa

PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. DESCABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE COM AMPARO EM ELEMENTOS IDÔNEOS. MAUS ANTECEDENTES E APREENSÃO DE EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGAS. AUMENTO PROPORCIONAL. DISCRICIONARIEDADE DO MAGISTRADO. PRECEDENTES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. Ordem denegada.

Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.