REsp 202401755541 — STJ

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SUICÍDIO DE PACIENTE INTERNADA EM CLÍNICA PSIQUIÁTRICA. FALHA NO DEVER DE GUARDA E VIGILÂNCIA. DEVER DE INDENIZAR. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso especial interposto contra acórdão que reformou sentença de procedência e afastou a responsabilidade civil da clínica psiquiátrica e da operadora de plano de saúde por suicídio cometido por paciente internada. A sentença havia reconhecido o dever de indenizar por danos morais, em razão da omissão da clínica quanto à vigilância da paciente, portadora de transtorno depressivo grave e ideação suicida. O Tribunal de origem entendeu não configurada a falha na prestação do serviço, afastando o nexo causal entre a conduta da clínica e o evento danoso. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) definir se é cabível a responsabilização civil da clínica psiquiátrica por suicídio cometido por paciente internada com histórico e risco conhecido de suicídio; e (ii) estabelecer se a operadora de plano de saúde responde solidariamente por falha na prestação do serviço pelo hospital conveniado. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A responsabilidade das clínicas psiquiátricas por suicídio de pacientes internados, em regra, é objetiva, sendo dever do estabelecimento zelar pela incolumidade física dos internos, especialmente quando ciente do risco real e concreto de suicídio. 4. O histórico clínico da paciente, demonstrado nos autos, revelou quadro severo de depressão, ideação suicida recorrente e tentativas prévias de suicídio, circunstâncias que impunham à clínica dever especial de vigilância contínua e medidas de contenção reforçada. 5. A omissão da clínica, ao permitir que a paciente permanecesse sozinha no quarto mesmo após ordem médica de observação reforçada, constitui falha grave na prestação do serviço, suficiente para caracterizar o nexo causal com o evento danoso. 6. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite a revaloração das provas para aferição do nexo causal, não incidindo, na espécie, a vedação da Súmula 7/STJ. 7. A operadora de plano de saúde responde solidariamente pelos danos decorrentes de falha de serviço prestado por clínica conveniada, nos termos da jurisprudência consolidada do STJ. IV. DISPOSITIVO 8. Recurso provido.