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AgRg no RHC 202501463192 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 215123
- Registro
- 202501463192
- Classe
- AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS
- Relator(a)
- SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- Órgão julgador
- SEXTA TURMA
- Data da decisão
- 2025-06-18
- Data de publicação
- DJEN DATA:25/06/2025
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 18/06/2025
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL.
CONDENAÇÃO. SURSIS. NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA.
REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE
PRISÃO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
Agravo regimental improvido.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.