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AgRg no HC 202501398252 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 998065
- Registro
- 202501398252
- Classe
- AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
- Relator(a)
- SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- Órgão julgador
- SEXTA TURMA
- Data da decisão
- 2025-06-11
- Data de publicação
- DJEN DATA:23/06/2025
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 11/06/2025
Ementa
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA INDEFERIMENTO LIMINAR DE HABEAS
CORPUS. USO DO WRIT COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO ESPECIAL.
DESCABIMENTO. HOMICÍDIO. NULIDADE DA PRONÚNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 155
DO CP. INEVIDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE AMPLA INCURSÃO EM MATÉRIA
FÁTICO-PROBATÓRIA. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. QUESTÃO NÃO
APRECIADA NO ACÓRDÃO IMPUGNADO. INVIABILIZADO O EXAME POR ESTA
CORTE.
Agravo regimental improvido.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.