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AgRg no HC 202500979878 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 990291
- Registro
- 202500979878
- Classe
- AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
- Relator(a)
- SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- Órgão julgador
- SEXTA TURMA
- Data da decisão
- 2025-06-11
- Data de publicação
- DJEN DATA:23/06/2025
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 11/06/2025
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO. CURSO
PROFISSIONALIZANTE A DISTÂNCIA. INSTITUIÇÃO DE ENSINO NÃO AUTORIZADA
OU CONVENIADA. REQUISITOS NÃO ATENDIDOS. PRECEDENTES. DECISÃO
MANTIDA.
Agravo regimental improvido.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.