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HC 202401526153 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 909961
- Registro
- 202401526153
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Relator(a)
- SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- Órgão julgador
- SEXTA TURMA
- Data da decisão
- 2025-06-18
- Data de publicação
- DJEN DATA:26/06/2025
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 18/06/2025
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO ROTA DUBAI. CRIMES DE
RESPONSABILIDADE DE PREFEITO, LAVAGEM DE DINHEIRO, CONSTITUIÇÃO DE
ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, CONCUSSÃO, FRUSTRAÇÃO E FRAUDE EM LICITAÇÕES
E CONTRATOS, PAGAMENTO IRREGULAR/DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS FEDERAIS.
TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL. FALTA DE JUSTA CAUSA.
INEVIDÊNCIA. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INADMISSIBILIDADE.
PARECER ACOLHIDO.
Ordem denegada.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.