← Jurioteca
HC 202501390270 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 997888
- Registro
- 202501390270
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Relator(a)
- SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- Órgão julgador
- SEXTA TURMA
- Data da decisão
- 2025-06-18
- Data de publicação
- DJEN DATA:26/06/2025
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 18/06/2025
Ementa
EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL.
DESCABIMENTO. REMIÇÃO DE PENA PELA LEITURA DE OBRA LITERÁRIA.
ELABORAÇÃO DE RESENHA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS DEMAIS
PRESSUPOSTOS LEGAIS. NECESSIDADE DE REEXAME PROBATÓRIO.
INVIABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA.
Ordem denegada.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.