AgRg no AREsp 202403563160 — STJ

Tribunal: STJ
Processo: 2751716
Registro: 202403563160
Classe: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Relator(a): SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Órgão julgador: SEXTA TURMA
Data da decisão: 2025-06-11
Data de publicação: DJEN DATA:23/06/2025
Tipo: ACÓRDÃO

Julgado em 11/06/2025

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. BUSCA PESSOAL E VEICULAR BASEADA EM ELEMENTOS OBJETIVOS. JUSTA CAUSA. FUGA. BUSCA DOMICILIAR AUTORIZADA. APREENSÃO DE 30,4 KG DE COCAÍNA. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO PELO DELITO DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO VEDADO. Agravo regimental improvido.

Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.