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EDcl nos EDcl no AgInt no CC 202401764058 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 205247
- Registro
- 202401764058
- Classe
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA
- Relator(a)
- RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- Órgão julgador
- SEGUNDA SEÇÃO
- Data da decisão
- 2025-06-17
- Data de publicação
- DJEN DATA:24/06/2025
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 17/06/2025
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO
NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ART. 1.022 DO CPC. OMISSÃO.
CONFIGURAÇÃO. CORREÇÃO.1. Os embargos de declaração são cabíveis
para suprimir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou
reparar erro material, não servindo à rediscussão de matéria já
julgada no recurso.2. Embargos de declaração acolhidos para suprimir
omissão, sem efeitos infringentes.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.