HC 202501594923 — STJ

Tribunal: STJ
Processo: 1001461
Registro: 202501594923
Classe: HABEAS CORPUS
Relator(a): SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Órgão julgador: SEXTA TURMA
Data da decisão: 2025-07-01
Data de publicação: DJEN DATA:07/07/2025
Tipo: ACÓRDÃO

Julgado em 01/07/2025

Ementa

HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. REGIME DOMICILIAR. ESTADO DE SAÚDE EXTREMAMENTE DEBILITADO POR DOENÇA GRAVE NÃO COMPROVADO. ART. 117, II, DA LEP. PRECEDENTES. Ordem denegada.

Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.