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AgRg no HC 202501801101 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 1004943
- Registro
- 202501801101
- Classe
- AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
- Relator(a)
- SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- Órgão julgador
- SEXTA TURMA
- Data da decisão
- 2025-07-01
- Data de publicação
- DJEN DATA:07/07/2025
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 01/07/2025
Ementa
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA INDEFERIMENTO LIMINAR DE HABEAS
CORPUS. CRIMES DOS ARTS. 288 E 313-A DO CP. NULIDADE DO JULGAMENTO
NA CORTE A QUO NO FORMATO TELEPRESENCIAL. INEVIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE
COMPROVAÇÃO DO PREJUÍZO. REVISÃO DA DOSIMETRIA. INVIABILIDADE.
CONCOMITANTE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE
MANIFESTA ILEGALIDADE NA EXASPERAÇÃO DA PENA.
Agravo regimental improvido.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.