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AgRg no RHC 202400967958 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 195465
- Registro
- 202400967958
- Classe
- AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS
- Relator(a)
- SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- Órgão julgador
- SEXTA TURMA
- Data da decisão
- 2025-07-01
- Data de publicação
- DJEN DATA:07/07/2025
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 01/07/2025
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. TESE DE AUSÊNCIA DE
JUSTA CAUSA RECONHECIDA PELO JUÍZO DE ORIGEM. NOVA REALIDADE
FÁTICO-PROCESSUAL. CORRETO ENTENDIMENTO PELA PREJUDICIALIDADE DO
FEITO.
Agravo regimental improvido.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.