AgRg no AgRg no HC 202500047418 — STJ

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS (80,99 G DE COCAÍNA E 0,33 G DE CRACK). ALEGAÇÃO DE INOVAÇÃO NO JULGAMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL MINISTERIAL. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE CONSTAM NA SENTENÇA E NO ACÓRDÃO. PENA FINAL DO RÉU REDUZIDA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO ACUSADO, COM A RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO EM SEDE DE AGRAVO REGIMENTAL MINISTERIAL. Agravo regimental improvido.