QO no REsp 202302629686 — STJ

TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. TEMA 1.263. QUESTÃO DE ORDEM. PROPOSTA DE DESAFETAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ARTS. 1.036 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. . 1. Diante da perda superveniente do objeto do REsp 2.098.943/SP, propõe-se a desafetação do recurso especial ao Tema 1.263. 2. Autorização do Colegiado para requisitar aos Tribunais de segundo grau outros recursos sobre as mesmas teses jurídicas já afetadas e afetá-los monocraticamente, para futuro julgamento colegiado, no mérito. 3. Questão de ordem acolhida.