AgInt no AREsp 202404260909 — STJ

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MODIFICAÇÃO DE CAPACIDADE FINANCEIRA. TEMA A SER ABORDADO EM AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, NÃO EM EXECUÇÃO. SÚMULA 568/STJ. 1. Ação de investigação de paternidade cumulada com fixação de alimentos, em fase de cumprimento de sentença. 2. "A modificação da capacidade financeira do devedor de alimentos envolve discussão a respeito do binômio necessidade/possibilidade, tema a ser abordado em ação exoneratória ou revisional de alimentos, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, e não em execução de alimentos" (AgInt nos EDcl no REsp 1.856.976/SC, Terceira Turma, DJe de 22/10/2020). 3. Agravo interno não provido.