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REsp 202500340320 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 2195706
- Registro
- 202500340320
- Classe
- RECURSO ESPECIAL
- Relator(a)
- MOURA RIBEIRO
- Órgão julgador
- TERCEIRA TURMA
- Data da decisão
- 2025-08-12
- Data de publicação
- DJEN DATA:15/08/2025
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 12/08/2025
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL. RECURSO ESPECIAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER.
COOPERATIVA MÉDICA. SATURAÇÃO DE PROFISSIONAIS. LIMITAÇÃO DE
INGRESSO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO ESPECIAL
PROVIDO.
1. A Jurisprudência do STJ permite a limitação de ingresso em
Cooperativa de Trabalho Médico com base no equilíbrio financeiro da
entidade.
2. Havendo entendimento dominante no STJ acerca do tema suscitado, o
recurso interposto no mesmo sentido dos precedentes desta Corte
deve ser provido. (Súmula 568 do STJ).
4. Recurso especial provido.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.