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AgRg no AREsp 202501608042 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 2928829
- Registro
- 202501608042
- Classe
- AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- Relator(a)
- REYNALDO SOARES DA FONSECA
- Órgão julgador
- QUINTA TURMA
- Data da decisão
- 2025-08-12
- Data de publicação
- DJEN DATA:21/08/2025
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 12/08/2025
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME AMBIENTAL.
PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INVIABILIDADE. HABITUALIDADE DELITIVA
AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
1. O princípio da insignificância, embora possa em algumas situações
ser aplicado aos crimes ambientais, encontra impedimento em casos
de reiteração da conduta.
2. Agravo regimental não provido.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.