AgInt no AREsp 202404044637 — STJ

Tribunal: STJ
Processo: 2776768
Registro: 202404044637
Classe: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Relator(a): NANCY ANDRIGHI
Órgão julgador: TERCEIRA TURMA
Data da decisão: 2025-08-18
Data de publicação: DJEN DATA:22/08/2025
Tipo: ACÓRDÃO

Julgado em 18/08/2025

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E RESTITUIÇÃO DE VALOR C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. 1. Ação de Rescisão contratual e restituição de valor c/c indenização por danos morais. 2. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. 3. Agravo interno não provido.

Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.