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RHC 202203510048 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 173111
- Registro
- 202203510048
- Classe
- RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS
- Relator(a)
- SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- Órgão julgador
- SEXTA TURMA
- Data da decisão
- 2025-08-13
- Data de publicação
- DJEN DATA:18/08/2025
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 13/08/2025
Ementa
PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO
QUALIFICADO. NULIDADE. SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADA. INÉRCIA DA
DEFESA. MATÉRIA NÃO SUSCITADA NO MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO.
AUSÊNCIA DE PREJUÍZO CONCRETO. NULIDADE DE ALGIBEIRA.
Recurso improvido.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.