AREsp 202500943991 — STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE ALIMENTOS. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. LOCALIZAÇÃO. CONSTRIÇÃO DE BENS. PAGAMENTO DÍVIDA. POSSIBILIDADE. 1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o Tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. 2. A orientação jurisprudencial desta Corte é no sentido de ser possível a realização de diligências em nome do cônjuge virago para a localização de bens adquiridos na constância do casamento. 3. Agravo conhecido para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento.