EDcl no REsp 202500695707 — STJ

CIVIL E CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL. DEMANDA JULGADA IMPROCEDENTE PELO TRIBUNAL ESTADUAL. INVERSÃO DO JULGADO NESTA CORTE SUPERIOR. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. NECESSIDADE. OMISSÃO. RECONHECIMENTO. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Com o provimento do recurso interposto pelo autor, era mesmo necessário o pronunciamento desta Corte Superior quanto ao pagamento dos honorários advocatícios, caracterizando-se omisso o julgado neste ponto. 2. Considerando que o acórdão prolatado por esta Terceira Turma privilegiou o voto vencido, os ônus sucumbenciais devem ser distribuídos nos termos fixados pela referida decisão, devendo o autor arcar com 65% e a instituição financeira com 35% dos honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa. 3. Embargos de declaração acolhidos.