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AgRg no HC 202501764950 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 1004208
- Registro
- 202501764950
- Classe
- AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
- Relator(a)
- SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- Órgão julgador
- SEXTA TURMA
- Data da decisão
- 2025-08-13
- Data de publicação
- DJEN DATA:18/08/2025
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 13/08/2025
Ementa
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO
QUALIFICADO TENTADO. AMEAÇA. FIXAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES PELO
JUÍZO. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.
REVOGAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NECESSIDADE E RAZOABILIDADE DAS
MEDIDAS. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
Agravo regimental improvido.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.