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AgInt no AREsp 202501661959 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 2936844
- Registro
- 202501661959
- Classe
- AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- Relator(a)
- MARIA ISABEL GALLOTTI
- Órgão julgador
- QUARTA TURMA
- Data da decisão
- 2026-06-08
- Data de publicação
- DJEN DATA:11/06/2026
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 08/06/2026
Ementa
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. TUTELA
DE URGÊNCIA. SÚMULA 735/STF. MITIGAÇÃO APENAS POR OFENSA AO ART.
300 DO CPC. AUSÊNCIA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.
1. É inviável o recurso especial contra decisão sobre tutela de
urgência, dada a natureza precária do pronunciamento, conforme a
Súmula 735/STF.
2. A mitigação ocorre apenas quando apontada violação direta ao art.
300 do Código de Processo Civil, o que não ocorreu.
3. Agravo interno a que se nega provimento.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.