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AgInt no AREsp 202501661959 — STJ

Tribunal
STJ
Processo
2936844
Registro
202501661959
Classe
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Relator(a)
MARIA ISABEL GALLOTTI
Órgão julgador
QUARTA TURMA
Data da decisão
2026-06-08
Data de publicação
DJEN DATA:11/06/2026
Tipo
ACÓRDÃO

Julgado em 08/06/2026

Ementa

AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. TUTELA DE URGÊNCIA. SÚMULA 735/STF. MITIGAÇÃO APENAS POR OFENSA AO ART. 300 DO CPC. AUSÊNCIA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. É inviável o recurso especial contra decisão sobre tutela de urgência, dada a natureza precária do pronunciamento, conforme a Súmula 735/STF. 2. A mitigação ocorre apenas quando apontada violação direta ao art. 300 do Código de Processo Civil, o que não ocorreu. 3. Agravo interno a que se nega provimento.

Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.