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AgInt no AREsp 202504848850 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 3133202
- Registro
- 202504848850
- Classe
- AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- Relator(a)
- MARIA ISABEL GALLOTTI
- Órgão julgador
- QUARTA TURMA
- Data da decisão
- 2026-06-08
- Data de publicação
- DJEN DATA:11/06/2026
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 08/06/2026
Ementa
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO
DE COBRANÇA DE COMISSÃO DE CORRETAGEM IMOBILIÁRIA. RESULTADO ÚTIL.
REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ.
1. A comissão de corretagem é devida, quando caracterizado o
resultado útil da atuação do corretor, ou seja, quando há efetivo
contrato final, comprovado por registro de compra e venda ou
qualquer outro documento hábil para demonstrar que houve conclusão
da negociação.
2. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria
fático-probatória (Súmula 7/STJ).
3. Agravo interno a que se nega provimento.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.