← Jurioteca
AgInt no AREsp 202502096442 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 2958693
- Registro
- 202502096442
- Classe
- AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- Relator(a)
- MARIA ISABEL GALLOTTI
- Órgão julgador
- QUARTA TURMA
- Data da decisão
- 2026-06-08
- Data de publicação
- DJEN DATA:11/06/2026
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 08/06/2026
Ementa
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
RECURSO DE APELAÇÃO. INTIMAÇÃO PRÉVIA PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO
EM DOBRO. DESERÇÃO. SÚMULA N. 83/STJ.
1. O Tribunal de origem julgou nos moldes da jurisprudência pacífica
desta Corte. Incidente, portanto, o enunciado 83 da Súmula do STJ.
2. Agravo interno a que se nega provimento.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.