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HC 202600387761 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 1071497
- Registro
- 202600387761
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Relator(a)
- SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- Órgão julgador
- SEXTA TURMA
- Data da decisão
- 2026-06-03
- Data de publicação
- DJEN DATA:10/06/2026
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 03/06/2026
Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. PRISÃO PREVENTIVA.
DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM
PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MODUS OPERANDI.
FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRISÃO DOMICILIAR À GENITORA DE FILHO MENOR DE
12 ANOS. NÃO CABIMENTO EM CRIME VIOLENTO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL
AUSENTE. PARECER ACOLHIDO.
Ordem denegada.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.