RHC 202600664560 — STJ

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS. MODUS OPERANDI COM ASCENDÊNCIA MORAL DO PADRASTO SOBRE VÍTIMA VULNERÁVEL. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. INTRANQUILIDADE SOCIAL. MUDANÇA DE CIDADE DA VÍTIMA IRRELEVANTE PARA AFERIÇÃO DA PERICULOSIDADE. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS INSUFICIENTES. JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA APLICADA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Recurso em habeas corpus improvido.