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REsp 202600337211 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 2256301
- Registro
- 202600337211
- Classe
- RECURSO ESPECIAL
- Relator(a)
- SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- Órgão julgador
- SEXTA TURMA
- Data da decisão
- 2026-06-03
- Data de publicação
- DJEN DATA:10/06/2026
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 03/06/2026
Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO.
DOSIMETRIA. PENA-BASE. RECLASSIFICAÇÃO DE FATO JÁ VALORADO NA
SENTENÇA. AUSÊNCIA DE REFORMATIO IN PEJUS. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME.
PREJUÍZO DE PEQUENA MONTA. AFASTAMENTO DA VETORIAL NEGATIVA.
REDIMENSIONAMENTO DAS PENAS.
Recurso especial parcialmente provido.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.