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AgInt no AREsp 202503952758 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 3073298
- Registro
- 202503952758
- Classe
- AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- Relator(a)
- GURGEL DE FARIA
- Órgão julgador
- PRIMEIRA TURMA
- Data da decisão
- 2026-06-08
- Data de publicação
- DJEN DATA:12/06/2026
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 08/06/2026
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO. MATÉRIA
FÁTICA. REVOLVIMENTO. IMPOSSSIBILIDADE.
1. Não há ausência de fundamentação quando o Tribunal de origem se
manifesta de forma clara, coerente e fundamentada sobre as teses
relevantes à solução do litígio.
2. A revisão do entendimento do aresto hostilizado no tocante à
existência de laudo pericial indicando o período em que exercido o
labor insalubre esbarra no óbice da Súmula 7 do STJ, uma vez que o
Tribunal de origem decidiu a questão com base na realidade
fático-probatório dos autos.
3. Agravo interno desprovido.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.