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AgInt no REsp 202504540196 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 2246256
- Registro
- 202504540196
- Classe
- AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL
- Relator(a)
- ANTONIO CARLOS FERREIRA
- Órgão julgador
- QUARTA TURMA
- Data da decisão
- 2026-06-08
- Data de publicação
- DJEN DATA:12/06/2026
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 08/06/2026
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO INTERNO
CONTRA DECISÃO COLEGIADA. NÃO CABIMENTO. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
I. Caso em exame
1. Agravo interno interposto contra decisão colegiada.
II. Razões de decidir
2. O agravo interno somente é cabível no caso de decisão monocrática
proferida pelo relator, a fim de levar ao colegiado o conhecimento
da matéria afeta à sua competência (arts. 1.021 do CPC/2015 e 259 do
Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça). Precedentes.
III. Dispositivo
3. Agravo interno não conhecido.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.