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PET no REsp 202503675290 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 2239375
- Registro
- 202503675290
- Classe
- PETIÇÃO NO RECURSO ESPECIAL
- Relator(a)
- MARIA ISABEL GALLOTTI
- Órgão julgador
- QUARTA TURMA
- Data da decisão
- 2026-06-08
- Data de publicação
- DJEN DATA:11/06/2026
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 08/06/2026
Ementa
PETIÇÃO CONTRA ACÓRDÃO QUE JULGOU RECURSO ESPECIAL. AGRAVO EM
RECURSO ESPECIAL. ERRO GROSSEIRO. NÃO CABIMENTO. RECURSO NÃO
CONHECIDO.
1. O agravo em recurso especial, previsto no art. 1.042 do Código de
Processo Civil, não cabe contra acórdão proferido por órgão
colegiado do Superior Tribunal de Justiça.
2. Recurso não conhecido.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.