EDcl no AREsp 202502446719 — STJ

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 1.022 DO CPC/2015. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração não se prestam a reanalisar a causa, a modificar o entendimento do órgão julgador ou a readequar a motivação do julgado. 2. A pretensão de rediscutir tema estranho ao objeto decidido ou de buscar revisão do julgamento, invocando vícios inexistentes, não se enquadra nas hipóteses de cabimento dos embargos de declaração previstas no art. 1.022 do CPC/2015. 3. Embargos de declaração rejeitados.