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AgRg no HC 202601253705 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 1086311
- Registro
- 202601253705
- Classe
- AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
- Relator(a)
- SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- Órgão julgador
- SEXTA TURMA
- Data da decisão
- 2026-05-27
- Data de publicação
- DJEN DATA:01/06/2026
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 27/05/2026
Ementa
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE
PELA PRESIDÊNCIA DO STJ. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL EM
AÇÃO REVISIONAL. LATROCÍNIO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. OFENSA AOS ARTS.
155 E 580 DO CPP. INEVIDÊNCIA. INVIABILIDADE DE AMPLO REEXAME
FÁTICO-PROBATÓRIO.
Agravo regimental improvido.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.