EDcl no AREsp 202403664076 — STJ

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL NÃO VERIFICADOS. ASTREINTES. CORREÇÃO MONETÁRIA. DATA DO ARBITRAMENTO. 1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. 2. A correção monetária das astreintes inicia-se a partir de seu arbitramento, consoante ocorre na incidência do dano moral. 3. Embargos de declaração rejeitados.