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AREsp 202503533364 — STJ

Tribunal
STJ
Processo
3051367
Registro
202503533364
Classe
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Relator(a)
RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Órgão julgador
TERCEIRA TURMA
Data da decisão
2026-06-01
Data de publicação
DJEN DATA:09/06/2026
Tipo
ACÓRDÃO

Julgado em 01/06/2026

Ementa

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. SUB-ROGAÇÃO. INTERESSE PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. A desconstituição do acórdão que reconhece a sub-rogação convencional, com a consequente substituição do credor e afastamento da ilegitimidade ativa e da falta de interesse processual, exige o reexame do conjunto fático-probatório. Incidência da Súmula nº 7/STJ. 2. Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.

Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.