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AREsp 202503533364 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 3051367
- Registro
- 202503533364
- Classe
- AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- Relator(a)
- RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- Órgão julgador
- TERCEIRA TURMA
- Data da decisão
- 2026-06-01
- Data de publicação
- DJEN DATA:09/06/2026
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 01/06/2026
Ementa
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO.
SUB-ROGAÇÃO. INTERESSE PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA. REEXAME DE
PROVAS. SÚMULA 7/STJ.
1. A desconstituição do acórdão que reconhece a sub-rogação
convencional, com a consequente substituição do credor e afastamento
da ilegitimidade ativa e da falta de interesse processual, exige o
reexame do conjunto fático-probatório. Incidência da Súmula nº
7/STJ.
2. Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.